Termos de Uso

1. Quem oferece os serviços

Os serviços são oferecidos por Isaac Moura de Oliveira, pessoa física, sob a marca isaacmoura. Nestes termos, “isaacmoura”, “nós” e “nosso” se referem a ele. “Você” é a pessoa que usa os serviços, e “empresa cliente” é a empresa em nome da qual os serviços são usados.

Contato: isaacmoura1605@gmail.com.

2. Os serviços e a fase atual

A isaacmoura desenvolve produtos de software oferecidos pela internet como serviço (SaaS), destinados a empresas. O acesso aos produtos é feito pelo nosso serviço de login.

Os serviços estão em desenvolvimento (fase beta). Por isso, são serviços em fase inicial, oferecidos no estado em que se encontram, sem cobrança no momento. Na prática, isso significa que:

• funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou removidas;
• podem ocorrer erros, instabilidades e interrupções;
• não há, por enquanto, garantia de nível de serviço (SLA) ou de disponibilidade contínua;
• recomendamos que você mantenha cópias próprias das informações importantes.

Sempre que possível, avisaremos com antecedência sobre manutenções ou mudanças relevantes.

Não existem planos pagos no momento. Se planos pagos forem criados, preços e condições serão apresentados antes, e nenhuma cobrança será feita sem a sua concordância expressa.

3. Quem pode usar

Os serviços são destinados a empresas e às pessoas que os usam em nome delas ou para fins profissionais. Para usar, você precisa ter 18 anos ou mais.

Quem cria a conta de uma empresa ou aceita estes termos em nome dela declara ter autorização para representá-la.

4. Sua conta

• Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados.
• A conta é pessoal. Não compartilhe a sua senha, as suas passkeys ou o seu aplicativo autenticador com outras pessoas.
• A autenticação em múltiplos fatores (MFA) é obrigatória para administradores e recomendada para todos.
• Você é responsável pelo que for feito com a sua conta, exceto quando o problema decorrer de falha nossa.
• Se suspeitar de acesso não autorizado, avise imediatamente pelo e-mail isaacmoura1605@gmail.com.
• Proprietários e Administradores da empresa cliente são responsáveis por convidar apenas pessoas autorizadas e por manter os acessos da empresa atualizados.
• Se você entrar com a sua conta Google, o uso dela também segue os termos do Google. Mantenha essa conta protegida.

5. Uso aceitável

Ao usar os serviços, você concorda em não:

• realizar atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros, incluindo privacidade, proteção de dados e propriedade intelectual;
• inserir conteúdo ilícito ou dados pessoais sem base legal adequada;
• enviar vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• tentar acessar contas, dados ou sistemas sem autorização, ou burlar mecanismos de segurança e de autenticação;
• sobrecarregar, interromper ou prejudicar o funcionamento dos serviços, por exemplo com volume abusivo de requisições automatizadas;
• usar os convites ou qualquer outra função para enviar mensagens não solicitadas (spam);
• revender, sublicenciar ou disponibilizar os serviços a terceiros sem a nossa autorização.

Encontrou uma vulnerabilidade? Avise pelo e-mail de contato e não a explore nem a divulgue antes de termos a chance de corrigi-la.

6. Dados da empresa cliente

• Os dados que a empresa cliente e os seus usuários colocam nos produtos (por exemplo, cadastros de cargas) pertencem à empresa cliente.
• Em relação a esses dados, a empresa cliente é a controladora e a isaacmoura atua como operadora, nos termos da LGPD. Tratamos esses dados apenas para prestar os serviços e de acordo com as instruções da empresa cliente.
• A empresa cliente é responsável pela legalidade dos dados que coloca nos produtos, incluindo ter base legal para tratar dados pessoais de terceiros e atender os pedidos desses titulares. Quando necessário, apoiaremos a empresa cliente nesse atendimento.
• A empresa cliente pode pedir, pelo e-mail de contato, a exclusão dos seus dados ou orientação para obtê-los.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais nos serviços é descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca isaacmoura e os demais elementos dos serviços pertencem à isaacmoura e são protegidos por lei. Enquanto estes termos estiverem em vigor, você e a empresa cliente têm uma permissão não exclusiva, intransferível e revogável para usar os serviços de acordo com estes termos. Nada aqui transfere a propriedade de qualquer parte dos serviços. Os dados da empresa cliente continuam sendo dela (seção 6).

9. Responsabilidade

Trabalhamos para que os serviços funcionem bem e com segurança, mas, por estarem em fase inicial, eles podem apresentar falhas (veja a seção 2).

Na medida permitida pela legislação brasileira, não respondemos por:

• danos causados por uso dos serviços em desacordo com estes termos ou com a lei;
• indisponibilidades causadas por caso fortuito ou força maior externos aos serviços, ou por falhas de energia ou da conexão à internet do próprio usuário;
• conteúdo e dados colocados nos produtos pela empresa cliente ou pelos seus usuários;
• serviços de terceiros, como o Google, que seguem os seus próprios termos.

Em relações que não sejam de consumo, e na medida permitida pela lei, a nossa responsabilidade se limita aos danos diretos que comprovadamente tivermos causado.

Nada nestes termos exclui ou limita direitos ou responsabilidades que a lei não permita excluir ou limitar, incluindo, quando aplicável, os previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a responsabilidade por danos causados com dolo ou culpa grave.

10. Suspensão e encerramento

Suspensão. Podemos suspender ou limitar o acesso, total ou parcialmente, em caso de violação destes termos ou da lei, de abuso, de uso que coloque em risco a segurança ou a estabilidade dos serviços ou outros usuários, ou por ordem de autoridade competente. Sempre que possível, e quando isso não comprometer a segurança, avisaremos explicando o motivo e como regularizar a situação.

Encerramento por você. Você pode parar de usar os serviços a qualquer momento e pedir a exclusão da sua conta pelo e-mail de contato. Os prazos de exclusão estão na Política de Privacidade.

Encerramento por nós. Podemos encerrar contas em caso de violação grave ou repetida destes termos. Também podemos descontinuar um produto; nesse caso, avisaremos com antecedência razoável e daremos à empresa cliente oportunidade de pedir os seus dados antes da exclusão.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos quando os serviços ou a lei mudarem. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data de “Última atualização”. Quando houver mudança, publicaremos um aviso no site com a nova data de vigência. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail às pessoas com conta, com antecedência razoável antes de entrarem em vigor, exceto quando exigidas por lei ou por segurança. Se você não concordar com a nova versão, pode deixar de usar os serviços e pedir a exclusão da sua conta.

Esta versão está em vigor desde 5 de outubro de 2026.

12. Lei aplicável e foro

• Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
• Antes de recorrer à Justiça, convidamos você a nos procurar pelo e-mail de contato para tentarmos resolver a questão de forma amigável.
• Quando a relação for de consumo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, fica eleito o foro do domicílio do usuário. Nos demais casos, fica eleito o foro do domicílio de Isaac Moura de Oliveira, responsável pela isaacmoura.
• Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as demais continuam valendo.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: isaacmoura1605@gmail.com.